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OPINIÃO: Vale a pena aderir ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica)? O SNE é o novo sistema disponibilizado pelo SENATRAN (Secretaria...
Patrícia Beck Penna
11 de ago. de 20224 min de leitura
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Buracos na pista e a responsabilidade da administração pública
Conforme a Constituição Federal em seu artigo 37, § 6º: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de...
Daniela Beck Penna
4 de ago. de 20222 min de leitura
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O prazo de 30 dias para autuação da infração de trânsito
Você sabia que a autoridade de trânsito deve expedir a notificação da autuação da infração de trânsito em até 30 dias? Pois é, a partir...
Daniela Beck Penna
26 de jul. de 20221 min de leitura
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O que é franquia de seguro?
Entenda mais sobre franquia de seguro Franquia é a participação do segurado em um sinistro ocorrido com danos parciais. Esse valor está...
Daniela Beck Penna
22 de jul. de 20221 min de leitura
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É possível converter multa em advertência?
A nova lei que alterou nosso Código de Trânsito Brasileiro (L. 14.071/2020, com início de validade em 12/04/2021) realizou algumas...
Daniela Beck Penna
18 de jul. de 20221 min de leitura
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